Acompanhamento de Projetos de Arquitetura: Novas Medidas para Transparência e Eficiência

Sabemos que acompanhar o processo de aprovação de um projeto arquitetônico pela Vigilância Sanitária pode ser um desafio.

No entanto, recentemente, este processo se tornou muito mais acessível. Agora, os Projetos Básicos de Arquitetura (PBA) estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Este avanço é um marco significativo que traz mais agilidade e transparência para todo o processo de aprovação de projetos.

A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal publicou a Portaria nº 05, em 02 de janeiro de 2023. Esta portaria estabelece a necessidade de emissão da taxa de expediente dos serviços da VISA-DF (Vigilância Sanitária do Distrito Federal). A partir de janeiro, os procedimentos para emissão da taxa de expediente vinculada aos serviços da Vigilância Sanitária são realizados nas unidades da Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Importante ressaltar que a emissão da taxa é vinculada ao número do processo SEI correspondente ao projeto em análise.

Os valores das taxas variam de acordo com o serviço requerido, são eles:

• Parecer Técnico / Laudo de Inspeção: R$201,83

• Segunda via da Licença Sanitária: R$40,21

• Vistoria Técnica para Desinterdição: R$169,42

Para ser aprovado, é essencial que o projeto esteja em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 50 de 2002 (RDC 50/2022) e outras resoluções específicas. Além disso, o projeto deve cumprir outras exigências gerais, como as normas de acessibilidade e as diretrizes para fluxos de acesso. É por isso que a supervisão e o acompanhamento de um arquiteto especializado na área da saúde são fundamentais durante todo o processo.

É crucial lembrar que a aprovação do projeto arquitetônico é o passo inicial para a obtenção do Alvará Sanitário, documento indispensável para o funcionamento dos estabelecimentos de saúde. Estamos sempre prontos para orientar nossos clientes nesse processo e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos de maneira eficiente e eficaz.